Art de Table Importação, Exportação e Comércio de Bebidas e Alimentos LTDA.
Av. das Américas, 3500 – Bloco 06 Salas 314 a 317 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 22640-102 –
CNPJ: 09.140.974/0003-07, Inscrição Estadual 11251021, doravante denominado simplesmente aBrigitte, e, de outro lado, o cliente do site www.abrigitte.com.br, qualificado no momento da compra dos produtos do site, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que aBrigitte realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo abrigitte.com.br em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site abrigitte.com.br.
1. Confidencialidade: é de responsabilidade da abrigitte.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers.
2. Serviço de Relacionamento: o Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado através do telefone +55 (21) 3495-2330, por e-mail comercial@abrigitte.com
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis e contados a partir da data de coleta da mercadoria no armazém. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário comercial) sem agendamento.
III.I – A conferência do pedido é de responsabilidade do Cliente, que deve conferi-lo no ato da entrega e se houver alguma inconformidade, não deverá recebê-lo. Será necessário devolver o pedido à transportadora, para que ele possa retornar para aBrigitte e ser reenviado corretamente.
III.II – Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, a aBrigitte.com.br fará a cobrança da taxa de reentrega dos produtos no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.
III.III – Se houver algum dado incorreto, após a finalização do pedido, como por exemplo a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, ou ainda, caso queira solicitar prioridade da entrega, será necessário entrar em contato com o SAC o mais rápido possível. A transportadora irá devolver o pedido à aBrigitte.com.br e nós entraremos em contato com você a fim de regularizar a pendência.
Nesse caso, será cobrada uma nova taxa de entrega para o reenvio dos produtos e o prazo será impactado.
III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do pedido e a data em que o pedido será coletado na Central de Distribuição do aBrigitte.com.br .
As entregas dos pedidos são realizadas por meio de transporte terrestre e, em alguns momentos, o prazo poderá variar, dependendo de cancelamento e atrasos, cortes de cargas, acidentes, condições climáticas e interdições ou manifestações.
Ressaltamos também que, em algumas regiões, as transportadoras não realizam a entrega em domicílio. Nesses casos, o Cliente receberá um aviso informando que o pedido está disponível para retirada na distribuidora ou filial da transportadora mais próxima.
Ao realizar um pedido, enviamos um e-mail com detalhamento das informações no momento em que o pedido é feito no site, na aprovação do pagamento, na saída dos itens do Centro de Distribuição aBrigitte e quando a entrega é realizada em seu endereço. Além disso, o acompanhamento da entrega pode ser feito através do site aBrigitte.com.br .
III.V – A taxa de entrega para pedidos no site varia de acordo com as regiões do Brasil. Ela é inserida automaticamente na confirmação do seu pedido. Ressaltamos que esses valores da taxa de entrega podem sofrer alterações por causa de promoções e ofertas.
III.VI – O aBrigitte.com.br não autoriza a transportadora a:
• Entrar no domicílio
• Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela)
• Abrir a embalagem do produto
• Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ NFE
• Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – O aBrigitte não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
III.VIII – Caso você seja Pessoa Jurídica, mas não revenda vinhos e cervejas em seu estabelecimento, você pode se cadastrar com o CNPJ na aBrigitte através do SAC e realizar compras para o seu próprio consumo. Vale lembrar que, compras realizadas com o CNPJ só podem ser entregues no endereço cadastrado conforme o registro na Receita Federal.
1. Direito de arrependimento: As mercadorias podem ser trocadas ou devolvidas até 7 dias após o recebimento, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega do produto em desacordo com o pedido realizado. Consulte o Código de Defesa do Consumidor .
Para isso, entre em contato com o SAC, e informe o número do pedido e o código do produto a ser trocado, ambos descritos na nota fiscal, ao lado do nome da mercadoria e qual o motivo da solicitação.
A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado, com todos os acessórios e embalagem original, sem que tenha sido refrigerado.
IV.I – Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição aBrigitte, o aBrigitte.com.br verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.II – Se não desejar mais nenhum dos produtos, iremos estornar os valores pagos. Caso o pagamento tenha sido realizado via boleto bancário, o reembolso será feito através de depósito na conta corrente do titular do cadastro em nosso site. Para isso, vamos precisar que nos informe o seu CPF, nome do banco, número da agência e número da conta corrente. Caso o pagamento tenha sido realizado através do cartão de crédito, solicitaremos o estorno à administradora do seu cartão no prazo de 2 (dois) dias úteis. Esse estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, devido à data de fechamento da sua fatura de cartão de crédito. Lembramos que esse é um procedimento da administradora financeira.
IV.III – Se você optar por crédito para a realização de um novo pedido, disponibilizaremos um código de crédito, em forma de Cupom aBrigitte, que será enviado por e-mail para que você realize um novo pedido. Esta restituição só é válida para os casos em que não há retorno de mercadoria ao Centro de Distribuição.
1. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
V.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do SAC. A coleta dos pedidos ocorrerá por meio de nossas transportadoras parceiras e o custo referente à devolução será de responsabilidade da aBrigitte.
V.II – A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado, com todos acessórios e embalagem original, sem que tenha sido refrigerado.
V.III – Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição aBrigitte, o aBrigitte.com.br verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do pedido de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.IV – O aBrigitte.com.br isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o Serviço de Relacionamento aBrigitte, seja comunicado, ou se o contato for realizado fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
1. Formas de pagamento aceitas:
VI.I – Pagamento à vista ou parcelado: você pode efetuar o pagamento do seu pedido com cartão de crédito ou boleto bancário. Aceitamos os cartões Visa, MasterCard, Diners, American Express, ELO e Hipercard.
VI.II – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.
VI.III – Se você optar por crédito para a realização de um novo pedido, disponibilizaremos um código de crédito, em forma de Cupom aBrigitte, que será enviado por e-mail para que você realize um novo pedido. Esta restituição só é válida para os casos em que não há retorno de mercadoria ao Centro de Distribuição.
VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VII.I – Para pagamentos em cartão de crédito, o prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil, após a confirmação do pagamento do pedido enviada para seu e-mail de cadastro.
VII.II – Para os pagamentos em boleto bancário, o prazo para confirmação do pagamento pode se estender em até 2 dias úteis, devido ao tempo de processamento junto à instituição financeira.
VIII. Promoções: as promoções podem ser encontradas na página principal do site do aBrigitte.com.br, através de envio de e-mails marketing, nas redes sociais (@aBrigitteoficial), banners em portais de comunicação e rede de afiliados. Porém, o produto pode ser sinalizado no site quando o estoque estiver indisponível e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
VIII.I – O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Serviço de Relacionamento aBrigitte.
1. Dos direitos autorais:
IX.I – A estrutura do site aBrigitte.com.br, bem como o logotipo, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da aBrigitte e protegidas pela legislação brasileira referente a propriedade intelectual.
IX.II – O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo aBrigitte recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.
IX.III – Conteúdo enviado pela aBrigitte: ao enviar qualquer conteúdo ao site da aBrigitte.com.br, o Cliente e o Sócio retêm a titularidade de seus direitos sobre este conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à aBrigitte.com.br uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
1. Responsabilidades do Cliente
X.I – O Cliente é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pelas boas práticas comerciais.
X.II – O aBrigitte tem o direito limitar ou cancelar a quantidade dos produtos adquiridos por cada Cliente ou por pedido de compra. Além disso, o Cliente responsabiliza-se pelo cumprimento das normas inseridas nesse instrumento e pela proteção dos dados de acesso da sua conta (login e senha).
1. Das sanções
XI.I – Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, o aBrigitte poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
• Que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
• Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• Cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site.
